Termos de Uso da UEES Bahia

Última atualização: 03 de julho de 2026

Estes Termos de Uso orientam o acesso e a utilização dos canais digitais da União Estadual dos e das Estudantes da Bahia — UEES Bahia, incluindo site, sistema de filiação, Área do Estudante, futuras aplicações móveis, formulários, solicitações da Carteira de Identificação Estudantil, cadastro de entidades, publicações, fóruns, enquetes, mensagens e serviços relacionados.

1. Aceite dos termos

Ao navegar, cadastrar-se, filiar-se, recadastrar-se, solicitar carteira estudantil, enviar documentos, participar de fóruns, responder enquetes, enviar artigos, mensagens ou utilizar funcionalidades da plataforma, a pessoa usuária declara ciência e concordância com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da UEES Bahia.

2. Cadastro, filiação e Área do Estudante

A pessoa estudante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A UEES Bahia poderá analisar, aprovar, rejeitar, solicitar correção, suspender ou desfiliar cadastros quando houver inconsistência documental, uso indevido, descumprimento das regras ou necessidade administrativa justificada.

3. Carteira de Identificação Estudantil

As solicitações de carteira podem envolver análise documental, emissão, retirada presencial, entrega por correios ou serviços particulares, validação e suporte. O solicitante deve acompanhar os prazos e regras divulgados pelos canais oficiais da UEES Bahia.

4. Pagamentos, cancelamento e reembolso

Quando houver taxa, o sistema deverá apresentar as informações essenciais antes da confirmação. Regras de desistência, cancelamento, reembolso, arquivamento ou nova análise seguirão as condições informadas no ato da solicitação e os documentos oficiais vigentes.

5. Conteúdo enviado por estudantes

Mensagens, comentários, propostas de agenda, artigos, respostas a enquetes e participações em fóruns devem respeitar a legislação brasileira, a convivência democrática e a finalidade institucional da UEES Bahia. A administração poderá moderar, remover ou restringir conteúdos e participações quando necessário.

6. Cadastro de entidades estudantis

Entidades estudantis cadastradas devem informar dados verdadeiros, manter informações atualizadas e respeitar as normas de representação, filiação, recadastramento e comunicação institucional.

7. Clube de Descontos e parceiros

Empresas e prestadores de serviços poderão firmar termo específico de parceria para concessão de benefícios a estudantes com carteira atualizada. A UEES Bahia poderá mediar e divulgar o canal de benefícios, mas não se responsabiliza pela execução direta de serviços de terceiros.

8. Segurança da conta

A pessoa usuária é responsável por preservar login e senha. A UEES Bahia poderá registrar data, horário, IP, origem do aceite e versão dos documentos aceitos para fins de segurança, auditoria e comprovação.

9. Alterações dos termos

A UEES Bahia poderá atualizar estes Termos de Uso. Quando houver alteração relevante, especialmente em regras de carteira, pagamento, entrega, reembolso ou tratamento de dados, poderá ser solicitado novo aceite.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, utilize os canais oficiais da UEES Bahia ou o e-mail institucional do setor de filiação.